Legislação do PPH
Publicado em
30/06/2020 16h23
Atualizado em
31/12/2020 09h43
| PPH | Legislação | Acordos firmados | Estatísticas | Apresentações | Perguntas frequentes | Projetos-piloto individuais (encerrados) |
As seguintes normativas disciplinam a fase II do Projeto-piloto PPH unificado (a partir de 01/01/21):
| Instrumento | Ementa | Port | Engl | Situação |
|---|---|---|---|---|
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Institui a fase II do Projeto-piloto PPH unificado.
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| Instrução Normativa DIRPA nº 02/20 | Estabelece os procedimentos administrativos relativos à avaliação dos requerimentos de trâmite prioritário de processos de patente. | |
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| Guia do Usuário do PPH | Orientações para o Requerimento de PPH para Processos para Proteção dos Direitos Relativos à Propriedade Industrial Mediante Concessão de Patentes. | |
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As seguintes normativas disciplinam o Projeto-piloto PPH unificado - fase I (encerrado):
| Instrumento | Ementa | Port | Engl | Situação |
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Institui o Projeto-piloto PPH unificado.
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Revogada | |
| Portaria INPI / DIRPA nº 15/19 | Estabelece os critérios de recepção de requerimentos do Projeto-piloto PPH. |  |
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Revogada |
| Instrução Normativa DIRPA nº 01/19 | Estabelece os procedimentos administrativos relativos à avaliação dos requerimentos de trâmite prioritário de processos de patente. | |
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Revogada |
| Guia do Usuário |
Orientações para o Requerimento de PPH para Processos para Proteção dos Direitos Relativos à Propriedade Industrial Mediante Concessão de Patentes.
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Revogada |